A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no passado dia 22 de novembro, em sessão pública, a gratuitidade do transporte escolar para todos os alunos do concelho, incluindo em circuitos especiais, transporte adaptado e/ou acompanhado, bem como um apoio de dez euros na aquisição do passe Navegante Municipal.

A proposta aprovada sublinha que as autarquias devem encontrar formas de apoiar os munícipes, para lhes proporcionar “melhores condições de vida e bem-estar”, e recorda que “os últimos anos têm sido particularmente desafiantes”, com a pandemia e as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, acontecimentos que “levaram a uma reversão em anos que se perspetivavam cruciais para atenuar as desigualdades sociais”.

É ainda destacado que Portugal vive “um momento de aumentos significativos da inflação”, que implicam “dificuldades acrescidas para a população”, razões que justificam a adoção de medidas de apoio aos munícipes nos custos com os transportes para o ano de 2024.

Deste modo, foi aprovado que o transporte escolar seja gratuito para todos os alunos do concelho “enquadrados na escolaridade obrigatória”, ou seja, os alunos com idades “entre os 6 e os 18 anos”.

Foi igualmente aprovada a gratuitidade do transporte escolar em circuitos especiais, transporte adaptado e/ou acompanhado para os alunos, residentes no concelho, que frequentem do pré-escolar ao ensino secundário.

Trata-se de um apoio destinado a alunos “com dificuldades de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva e que apresentem deficiências motoras e/ou comprovada falta de autonomia que condicione a capacidade de utilizar transportes públicos através da ação conjunta entre o Município, os Parceiros Sociais e principalmente, a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares”.

A proposta aprovada, que vai ser remetida a deliberação da Assembleia Municipal, prevê ainda a atribuição de um apoio de dez euros “na aquisição do passe Navegante Municipal, válido no município de Setúbal”.