Levou o confinamento e o estado de emergência que os serviços de apoio jurídicos ficassem suspensos.
A reabertura dos serviços públicos com atendimento presencial implica a sua marcação por telefone com o assunto pretendido.
Assim, informamos que o serviço de apoio jurídico está novamente disponível, com os condicionamentos relativamente ao número de pessoas e o uso obrigatório de máscara.