A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, a adjudicação da empreitada que permite aumentar de forma decisiva a capacidade da Estrada da Mitrena, via de acesso a uma zona industrial de relevância nacional, substituindo-se à Administração Central.
A via atualmente é gerida pela I.P. – Infraestruturas de Portugal, mas “irá passar para a gestão municipal, por via de protocolo entre as partes e execução das obras de beneficiação da mesma”, como referia a proposta para a abertura do concurso público, que foi aprovada em 20 de julho pela Câmara Municipal e previa um prazo máximo de 427 dias para a execução da empreitada.
Dias depois, na sessão solene do 25 de Abril, o presidente da Câmara, André Martins, afirmou que a autarquia iria assumir “parte significativa do financiamento da obra de requalificação da estrada de acesso à zona industrial da Mitrena”, a EN 10-4.
“Apesar de se tratar de uma estrada de inegável interesse nacional, por dar acesso a algumas das mais importantes empresas do país, só com a intervenção municipal se conseguirá avançar para uma intervenção que é, de há muito, necessária”, sublinhou, adiantando que “sem a vontade municipal” a degradação daquela via continuaria a acontecer.
A proposta de 20 de julho recordava que a empreitada “incide na única via de entrada e saída para a zona da Mitrena”, a qual “dá acesso a uma zona de forte implantação empresarial e industrial”, com “empresas de grande dimensão”, e “regista uma enorme intensidade de tráfego rodoviário”, de veículos ligeiros e pesados de passageiros e mercadorias, os quais abastecem aquelas empresas e “alguns cais de embarque do Porto de Setúbal”.
A empreitada enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do investimento C07-i04.02, “Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) – Acessibilidades Rodoviárias”, e do subinvestimento “Requalificação da EN10-4 Setúbal/Mitrena”, a qual, como referia a proposta de abertura do concurso, “foi identificada pelo governo como projeto prioritário na região de Setúbal” e tem o contrato de financiamento já assinado.
Para a execução desta obra, denominada “EN 10-4 entre KM15+255 e o KM21+072 – Beneficiação”, e tendo em conta a importância que a mesma assume para a resolução de um problema de mobilidade, o município aprovou uma proposta acima do preço-base do concurso público e um aumento da despesa autorizada.
A abertura do concurso público para a empreitada de beneficiação de quase seis quilómetros da Estrada da Mitrena foi decidida pela Câmara Municipal em 20 de julho, com o preço-base de 3.298.396,50 euros, mas as seis propostas apresentadas foram todas excluídas, três por serem acima do preço-base e as restantes por terem “valor muito inferior ao preço-base”.
Segundo a proposta aprovada, apenas um dos concorrentes se pronunciou em sede de audiência prévia, pretendendo a readmissão da sua proposta “nos termos do artigo 70.º, n.º 6 do CCP [Código dos Contratos Públicos], juntamente com o artigo 5.º do DL n.º 36/2022, de 20/05 (Revisão Extraordinária de Preços), que, essencialmente, permite a adjudicação de proposta cujo valor seja superior ao preço-base, no limite máximo de 20 por cento, depois de verificados os demais requisitos”.
A proposta apresentada pela empresa Estrela do Norte – Engenharia e Construção, SA, no montante de 3.943.516,37 euros, excedia o preço-base em cerca de 19,56 por cento, mas foi considerada “aceitável face às flutuações de preços no mercado de construção” registadas nos últimos tempos.
“Grande parte dos materiais utilizados na presente empreitada são derivados do petróleo, registando este uma volatilidade muito grande no seu preço, o que influencia o custo dos materiais dele derivados, como por exemplo, PVC, elementos polímeros e massas asfálticas”, refere a proposta aprovada na reunião da Câmara Municipal.
A proposta afirma a existência de interesse público na empreitada, a qual “tem por objeto a melhoria das condições de segurança de circulação rodoviária, nomeadamente, nos locais de acesso às diferentes empresas e áreas de serviço da zona portuária da Mitrena, permitindo ainda a implantação de uma ciclovia, de duas rotundas e de um passeio pedonal no lado sul do traçado da EN 10-4 com arborização e iluminação pública”.
Alega ainda que “esta necessidade se mantém inscrita nas prioridades municipais definidas para a requalificação do eixo principal de acesso” à península da Mitrena, “com vista à reabilitação desta via que irá passar para a gestão municipal”.
Com a aprovação da adjudicação acima do preço-base, a proposta da Estrela do Norte – Engenharia e Construção, SA ficou ordenada em primeiro lugar no concurso, tendo ainda sido aprovado o aumento da despesa autorizada no âmbito do mesmo procedimento em 645.119,87 euros, acrescido de IVA.
