Avaliação de compatibilidade de localização do projeto de alteração do estabelecimento Tanquisado

Encontra-se a decorrer o procedimento de Avaliação de compatibilidade de localização do projeto de alteração do estabelecimento Tanquisado - Parque da Mitrena, do qual a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a entidade responsável.

Neste enquadramento e de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, a documentação encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 15 dias úteis de 7 a 25 de março de 2022.

Junto se envia o anúncio de consulta pública, que se solicita que seja colocado em locais apropriados para o efeito.

Toda a documentação encontra-se disponível para consulta no portal PARTICIPA (participa.pt).

No âmbito do processo de Participação Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões especificamente relacionadas com o tema em análise. Essas exposições deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente e remetidas até à data de termo da consulta, podendo para o efeito ser usado o portal PARTICIPA (participa.pt).

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